A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de reunião na terça-feira (7) com o objetivo de diminuir as ações que tramitam nos Juizados da Fazenda Pública, na Capital e no interior, para que a população receba medicamentos e outros serviços médicos sem necessidade de judicialização.
O encontro foi realizado no Centro Integrado de Justiça (Cijus), em Campo Grande, e contou com membros da Defensoria Pública, do Poder Executivo, Judiciário e da Procuradoria-Geral do Estado, informou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A Defensoria e a Procuradoria já vinham discutindo a criação de uma Câmara de Conciliação para resolução extrajudicial do fornecimento de alguns tipos de medicamentos e outros procedimentos mais simples, sem a necessidade de judicialização. Agora, o projeto conta com o incentivo e intermediação do Judiciário.
Em resumo, a Câmara funcionará da seguinte maneira: A Defensoria fará o atendimento ao usuário e encaminhará a solicitação do medicamento para a Câmara de Conciliação para análise do fornecimento segundo critérios a serem estabelecidos.
Assim, apenas casos mais complexos serão direcionados ao Judiciário. O sistema ainda, deve resolver mais rapidamente outras questões, como exames e consultas.
Na próxima reunião, prevista para ocorrer em menos de 30 dias, serão apresentadas as listas de medicamentos e outros protocolos.
A Defensoria foi representada pela coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Eni Maria Sezerino Diniz, e pelos defensores públicos que integram o Núcleo Regional de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Hiram Nascimento Cabrita de Santana, Fabrício Cedro Dias de Aquino e Nilton Marcelo de Camargo.
(Foto: TJMS)