Para o procurador de Justiça do Paraná e pós-doutor, Paulo Cesar Busato, “a Justiça Penal não pode ser negociada”. A opinião foi compartilhada durante palestras que trataram sobre se a Justiça Penal pode ser de fato negociada e quais os reflexos do Projeto de Lei, conhecido como Pacote Anticrime.
O evento foi realizado nesta sexta-feira (3), na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A coordenação pedagógica da mesa temática: Justiça Negocial esteve a cargo da diretora da Escola Superior, defensora pública Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Na abertura a defensora agradeceu o apoio de toda a Instituição durante os seus seis anos à frente da ESDP/MS.
Defensora pública de MS Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
“Não poderia encerrar a coordenação pedagógica dos cursos de maneira melhor, com amigos. Foram muitos acertos e também erros, mas sempre buscando ir ao encontro de adquirir conhecimento”, agradeceu.
Na sequência, Paulo Cesar Busato abriu os debates apresentando um panorama do Projeto de Lei 882/2019 (Pacote Anticrime) e avaliou que a proposta tem muitas falhas e para justificar a sua opinião usou exemplos práticos.
“Precisamos refletir se vale mesmo a pena negociar a culpa e liberdade, em um contexto onde já vimos penas em que a regra da proporcionalidade entre penas e multas é que nem kinder ovo – ‘uma surpresa’”, disse.
Procurador de Justiça do Paraná e pós-doutor Paulo Cesar Busato
Na sequência, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, chegou a destacar alguns aspectos positivos do Projeto de Lei, como a possível redução de custo processual e número de presos provisórios. Contudo, pela fala do defensor-geral o custo é bem alto.
“Essa antecipação ou negociação pode trazer muitos impactos à Justiça. Na prática, sabemos que existem as induções aos acordos. E pensar em antecipar isso sem o amplo debate pode trazer muitos impactos, principalmente na Justiça na esfera estadual”, afirma.
Defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco
Como mediador da mesa temática, o defensor público de Mato Grosso do Sul Gustavo Henrique Pinheiro da Silva disse que está realista quanto ao debate sobre a negociação da Justiça Penal.
“Acredito que algumas medidas iguais ou semelhantes vão acabar entrando no Brasil de alguma forma, devido a quantidade de projetos que trazem a temática. Mas, realmente na prática você não consegue negociar a Justiça Penal”, diz.
Após as palestras, os participantes conseguiram esclarecer dúvidas e também debater com os convidados os assuntos abordados durante o evento.
Defensor público de MS Gustavo Henrique Pinheiro da Silva