A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apoia a implantação do programa “Justiça, Presente”, uma tentativa de melhorar a crise no sistema prisional brasileiro. O programa é resultado do acordo de cooperação inédito entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O apoio foi manifestado pela primeira subdefendora pública-geral Júlia Fumiko Hayashi Gonda, durante reunião para tratar da implantação do programa, na manhã desta segunda-feira (29), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“A Defensoria sempre vai apoiar iniciativas como esta, que beneficiam seus assistidos e vai ao encontro do objetivo primordial da instituição, que é a proteção da dignidade da pessoa humana”, destacou a subdefendora pública-geral.
Na oportunidade estiveram presentes o secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, o governador do Estado Reinaldo Azambuja, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, representantes de órgãos envolvidos com a segurança pública, além dos defensores e defensoras públicas Eni Sezerino Diniz, José Gonçalves Farias e a defensora pública aposentada Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão.
Conforme divulgado pelo TJMS, em sua fala o secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Adamek, disse que veio a MS com dupla missão: conversar com o TJMS sobre uma possível melhoria na execução penal e oferecer ajuda ao Estado, por meio do programa. “Temos hoje uma recuperação ineficiente, além de gastos elevados. O número de vagas já é insuficiente e a continuar essa escalada de 7% ao ano no número de prisões veremos o barril estourar, tornando o problema muito maior”, afirmou.
Adamek garantiu que o CNJ acredita que, com encarceramento de melhor qualidade, será possível minimizar um pouco o problema no sistema prisional até que outras alternativas, como a construção de novas prisões, sejam equacionadas. “O sistema carcerário está formando novos criminosos, por isso a necessidade de melhor verificação de quem vai se colocar no sistema. Atualmente, o detento é cooptado por facções e sairá com incumbência de cometer novos crimes. O Programa Justiça Presente possibilitará uma execução mais controlada, mais transparente e mais célere”, garantiu.
Segundo divulgado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em coluna do jornal Folha de São Paulo, o programa “Justiça, Presente” é estruturado em 18 iniciativas, que levam em consideração todos os gargalos do ciclo penal e aposta no amplo envolvimento de “atores” do poder público e da sociedade civil.
“O objetivo é fortalecer instituições e órgãos locais para garantir a adequação e a sustentabilidade das iniciativas, as quais são essências para a transformação da realidade penal a longo prazo”, informou trecho de artigo.
O programa já foi lançado em outros Estados e deve alcançar todas as unidades da federação. Entre as 18 iniciativas, estão: o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) – adotado como política nacional em 2016 pelo CNJ, o sistema padroniza o controle informatizado da execução penal – e identificação biométrica da população carcerária, com o objetivo de articular estruturas permanentes para a emissão de documentos básicos.
(Fotos: TJMS)