Moradores do assentamento rural Três Corações, área situada na região sul de Campo Grande, procuraram a Defensoria Pública para reclamar da recusa da concessionária de energia elétrica em celebrar contratos e instalar fornecimento às residências pelo fato de os moradores serem possuidores dos terrenos.
No local residem cerca de 160 famílias que não recebem fornecimento próprio de energia e que já fizeram a solicitação à Energisa, mas tiveram os pedidos recusados.
Na quinta-feira (14), o Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.861, para investigar a ilegalidade e inconstitucionalidade da negativa.
O objetivo é obter informações, oitivas, certidões, laudos, relatórios, destinados a comprovar a ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental coletivo ou individual homogêneo dos moradores do assentamento e, caso seja necessário, ajuizar ação.
Entre as ações já realizadas está a expedição de ofício à Delegacia do Instituto de Reforma Agrária, solicitando informações acerca do projeto de assentamento e do fundamento legal que impõe a necessidade de autorização da autarquia para que a concessionária implante unidade consumidora para ocupantes.