A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza nesta sexta-feira (22) a capacitação Boas Práticas no Atendimento aos Usuários dos Serviços Públicos. O objetivo é atualizar os agentes que trabalham no atendimento do serviço público com as alterações da Lei 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
O tema será ministrado pelo professor Flávio Garcia Cabral, doutor em direito administrativo pela PUC/SP. Atualmente procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, coordenador acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público de MS e membro do comitê executivo da Escola da Advocacia Geral da União (AGU-MS).
Realizada em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul e com a Procuradoria-Geral do Estado, a palestra é gratuita e aberta ao público.
Inscrições devem ser feitas pelo site da Defensoria Pública, no campo “para o cidadão”, clicando em “inscrições online ESDP”. A Escola Superior fica na Rua Raul Pires Barbosa, 1519, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Mais informações no telefone 67 3317 4427.