A Defensoria Pública instaurou nesta sexta-feira (15), por meio do Núcleo Institucional de Ações Estratégicas, um Procedimento de Apuração Preliminar para verificar a falta de informações claras nas faturas de energia em Mato Grosso do Sul.
Uma das maiores demandas da Instituição na área do consumidor são reclamações contra a concessionária de energia. Um dos maiores problemas é algo bastante simples: identificar as informações exatas nas faturas.
“Os assistidos chegam sem entender porque a conta subiu ou onde está especificado o consumo. Outra questão é que a empresa parou de informar se a medição é realizada pela média ou pelo consumo real do mês. Dessa forma, o consumidor não sabe o que está pagando”, explicou a defensora do consumidor, Mariza Fatima Gonçalves.
O procedimento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15) irá “verificar possíveis falhas na sistematização do fornecimento de informações claras, adequadas e eficientes por parte da concessionária de energia tanto nas faturas mensais como em seu sitio eletrônico, que tem provocado prejuízos à população consumidora, notadamente das classes de baixa renda, na medida em que inviabiliza o pleno acesso à justiça pela ausência de informações que possam dar amparo ao direito dos consumidores”.
Nesta sexta-feira (15) é comemorado o Dia Mundial do Consumidor e a Defensoria Pública tem realizado diversas ações nesta área. Na terça-feira participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da questão da energia no Estado com o tema “Desvendando o aumento, a composição da fatura de energia elétrica e a efetivação da tarifa social”; e na quarta promoveu uma reunião com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para efetivar o direito à tarifa social da população hipossuficiente do MS.