Começou ontem e segue até a tarde desta sexta-feira (22) o 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde, realizado na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso Sul (ESDP/MS).
No período da tarde dessa quinta, defensoras e defensores públicos de diversos estados apresentaram formas bem-sucedidas de atuar na saúde, demanda que ocupa uma das áreas mais procuradas nas Instituições do país.
Mato Grosso do Sul foi representado pelo defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, que atua no Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi). Em sua palestra apontou os casos exitosos de ações que solicitam home care (serviços de saúde domiciliar) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O defensor apresentou os fundamentos jurídicos para a concessão da modalidade, suas vantagens para o poder público - como a liberação de leitos de internação e diminuição de custos para o erário, além de explicar como saber se o paciente tem este direito.
“Aqui na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Naspi utiliza um questionário médico para fundamentar e instruir as ações de home care ajuizadas, em atenção ao Enunciado 19 da I Jornada de Direito de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, elaborado após reunião com corpo técnico e administrativo da Santa Casa de Campo Grande”, afirmou, apresentando o modelo do documento.
O evento também contou com palestras da defensora pública do Rio de Janeiro e mestranda em Saúde Pública, Thaísa Guerreiro de Souza e do defensor público de Tocantins, Arthur Pádua.
A defensora fez sua palestra via Skype apresentando a atuação estratégica na judicialização da saúde em seu Estado. Apontou a situação caótica da saúde pública no Rio de Janeiro e como é necessário planejamento e um vasto conhecimento da legislação administrativa para lidar com as demandas dos assistidos.
O defensor de Tocantins, por sua vez, explicou a importância da atuação em tutelas coletivas e os obstáculos que são necessários enfrentar nas ações de saúde, como o mau uso do recurso público, a omissão da gestão e as fraudes e sobrepesos dos recursos destinados a políticas sociais.