A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), lançou nesta terça-feira (29) o concurso de redação para alunos de escolas públicas com o tema “Direitos das mulheres: com igualdade e sem violência”.

A solenidade de lançamento ocorreu na Defensoria Pública-Geral do Estado e contou com a presença do defensor público-geral do Estado, Luciano Montali, a coordenadora do Nudem e defensora pública Edmeiry Silara Broch Festi, o coordenador de Políticas Específicas para a Educação da Secretaria de Estado de Educação e professor Alfredo Anastácio Neto e a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação e professora Soraia Campos.

Na abertura, a defensora pública Edmeiry Silara Broch Festi contextualizou a atuação da Defensoria em defesa dos direitos da mulher.

“A Defensoria atua no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica muito antes da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. Desde 1999, quando criou a primeira Defensoria especializada nesse atendimento aqui na capital, a Instituição tem esse olhar para esta população vulnerável. Com o passar dos anos, de Campo Grande o trabalho especializado se estendeu para o interior e em outubro de 2014 a criação do Nudem ampliando ainda mais essa atuação”.

Com a criação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a Defensoria investiu também da esfera extrajudicial, atualmente, com o apoio de uma equipe psicossocial formada por psicóloga e assistente social. Desde 2014, o Nudem já realizou 133 eventos, entre palestras e rodas de conversas, com público aproximado de 8 mil pessoas, além de promover mais de 30 mil atendimentos só na Capital.

“Realizamos workshops para os profissionais educadores e desde o ano passado estamos promovendo palestras com os alunos nas escolas públicas municipais e estaduais com o objetivo de promover o conhecimento. A educação em direito é muito importante para a atuação do Nudem. É preciso incluir com regularidade a discussão de gênero nas escolas para que possamos promover a transformação na sociedade”, pontuou.

O defensor público-geral do estado, Luciano Montali enfatizou a atuação da Defensoria e papel institucional do Nudem em levar o conhecimento jurídico de forma pedagógica aos alunos.

“É função da Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal, defender as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e ser um instrumento do regime democrático. A Defensoria tem de agir de maneira que a democracia seja plena em nosso país e que a dignidade da pessoa humana seja respeitada e efetivada”, declarou.

Também participaram do encontro a primeira subdefensora pública-geral do estado, Julia Fumiko Hayshi Gonda, a segunda subdefensora pública-geral do estado Angela Rosseti Chamorro Belli, a subcorregedora Geni Tibúrcio Zawierucha, além de coordenadores de escolas públicas municipais e estaduais e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Durante o Durante a solenidade, foram assinados os termos de parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e as Secretarias de Educação Municipal e do Estado.

O concurso

Podem participar alunos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Campo Grande, incluindo alunos que cursam o último módulo da Educação de Jovens e Adultos – EJA; e estudantes do 9º ano do ensino fundamental, do 3º ano do ensino médio, do último módulo do curso de educação profissional e do EJA, das escolas públicas estaduais.

Serão premiadas as duas melhores redações selecionadas por uma comissão julgadora dentre as escolas da rede municipal de Campo Grande e as duas melhores produzidas pelos estudantes de escolas da rede pública estadual.

Os alunos da rede municipal que tiverem as redações classificadas em 1º e 2º lugar receberão um certificado de participação e reconhecimento e um smartphone. Já os da rede estadual serão premiados com o certificado e uma viagem com acompanhante, com destino nacional (1º lugar) e certificado e um smartphone (2º lugar).

Como participar

As escolas podem se inscrever entre os dias 1 e 15 de junho gratuitamente no site da Defensoria Pública e terão até o dia 30 de julho para incentivar os estudantes a produzir o texto e enviar as redações para o site da Defensoria Pública Estadual.

Os professores deverão trabalhar o tema com os estudantes, incentivando o debate no ambiente da comunidade escolar, organizando e orientando na produção dos textos, que deverão ser realizados em sala de aula e em formulário próprio.

Cabe a cada escola selecionar as três melhores redações que irão concorrer ao prêmio, encaminhando, além das redações selecionadas, todas as produzidas pelos estudantes da escola inscrita.

Os textos selecionados serão reexaminados pela comissão julgadora, composta por, no mínimo, três membros que serão indicados pela Defensoria Pública.

A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 10 de agosto na Escola Superior da Defensoria Pública. Os alunos vencedores receberão comunicação do Nudem com informações detalhadas.

Serviço

O edital completo pode ser lido aqui, na página 102 do diário oficial do Estado.