A Defensoria Pública firmou acordo com a Prefeitura de Campo Grande para garantir vagas para mais de 500 crianças em Ceinfs até o início de 2018. A audiência de conciliação aconteceu nessa quinta-feira (5) com o Tribunal de Justiça.
Neste ano, a Defensoria Pública realizou uma série de mutirões para atender mães e pais em busca de vagas em Ceinfs para seus filhos. Em fevereiro deste ano, foram dois mutirões que atenderam quase mil pessoas.
Segundo a coordenadora do Núcleo Institucional de Ações Estratégicas da Defensoria (NAE), Eni Maria Sezerino Diniz, no total, os defensores do Núcleo de Fazenda Pública ajuizaram 560 ações individuais solicitando vagas em Ceinfs, além de uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos.
Acordo
Na audiência dessa quinta-feira, estavam a coordenadora do NAE e defensoras públicas Kátia Maria Souza Cardoso e Regina Célia Rodrigues, a juíza Elisabeth Rosa Baisch, o juiz Alexandre Branco Pucci, a procuradora do município Viviane Moro, além da Secretária Municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza, e a assessora jurídica da Semed, Maria Carolina da Silva Borges.
O acordo suspendeu todas as ações em curso que solicitam pedidos de vagas em creches públicas, pois a Prefeitura apresentou um plano de realocação que permitirá oferecer todas as vagas de Ceinfs pedidas na Justiça.
A Defensoria Pública está fazendo o levantamento com os dados de todas as crianças requerentes das ações para entregar à Secretaria de Educação do Município.
Segundo a Prefeitura, algumas vagas já serão ofertadas neste ano e outras a partir do início do ano letivo de 2018. Em caso de não cumprimento do acordo, as ações voltarão a tramitar na Justiça.
“Há muito tempo a Defensoria Pública vem atuando na busca da implementação dos direitos das crianças em terem acesso à vaga escolar, notadamente em Ceinfs, e sempre houve muita dificuldade na esfera administrativa, o que levou ao maciço ajuizamento de ações perante o Juizado da Fazenda Pública”, explicou a defensora Eni Maria Sezerino Diniz.
Pontuou ainda que a conciliação é sempre mais vantajosa para as partes, pois evita o desgaste das demandas judiciais. “A participação e boa vontade de todos os entes, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Município de Campo Grande, foram fundamentais para o sucesso da conciliação. Com o acordo celebrado, cerca de 560 crianças serão atendidas e as respectivas ações judiciais serão resolvidas com a contemplação da plena garantia dos direitos constitucionais dessas crianças”.
Por Lucas Pellicioni
Foto: Ascom TJMS