A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) realiza nos dias 6 e 7 de julho a Conferência Estadual “Execução Penal, Alternativas Penais e Justiça Restaurativa no Brasil – Desafios e Proposições” no auditório da Seccional, em Campo Grande.
O evento, que conta com a parceria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, é promovido nesta quinta-feira (06) às 19h e na sexta-feira (07) vai das 8h às 18h, com intervalo para almoço.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Christopher Scapinelli, a Conferência foi idealizada após o levantamento de questões pertinentes à melhoria do sistema carcerário.
“A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, em parceria com o Observatório da Violência e a Defensoria Pública Estadual, após o Fórum de discussão do Sistema Carcerário realizado em janeiro na OAB, e em tratativas posteriores, chegaram a um entendimento de que a melhoria do atual quadro do sistema penitenciário se dará através não só pela inauguração de novos presídios e contratação de mais agentes, mas também pela discussão das alternativas penais aplicando-se medidas distintas à aplicação da pena privativa de liberdade naqueles casos em que é possível a reparação do dano, e aplicação do caráter educativo da pena com a adoção de medidas restritivas de direitos e prestação de serviços comunitários” explica.
Por meio do debate, o objetivo da Comissão é o de buscar a sensibilização e continuidade de discussão das alternativas e melhorias para o sistema carcerário, que segundo Scapinelli “se encontra em situação delicada com vários problemas cujas melhorias perpassam pelo empoderamento dos agentes públicos e agentes das organizações civis organizadas com o objetivo de trazer mais segurança à população, aliada à efetiva ressocialização dos custodiados pelo Estado” finaliza.
Fonte: Ascom/OABMS