“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, atenta às graves violações de direitos afligem diariamente a população LGBT e suas famílias, reafirma seu compromisso com o acesso à justiça e a promoção dos direitos dessas pessoas socialmente vulneráveis e em situação de risco”, enfatizou a subdefensora pública-geral do Estado, Júlia Fumiko Hayashi Gonda, durante abertura de evento de lançamento da cartilha Direitos da Pessoa LGBT, na terça-feira (20), no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública.
No contexto das mobilizações que acontecem na sociedade, por ocasião do dia do orgulho LGBT – celebrando em 28 de junho, a Defensoria Pública, por meio da Escola Superior, cria espaço de aprofundamento e reflexão sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Estado.
“A Cartilha Direitos da Pessoa LGBT é mais um instrumento de luta, de defesa e de fortalecimento de estratégias de combate a LGBTfobia. O artigo 5º de nossa Carta Magna é incisivo ao garantir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Na mesma direção, a Declaração Universal de Direitos Humanos garante que todos os seres humanos têm capacidade para gozar dos direitos e as liberdades estabelecidas nessa declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza”, afirmou a subdefensora pública-geral.
Produzida pela Escola Superior da Defensoria, a cartilha foi elaborada de forma coletiva com a participação de movimentos sociais, grupos de estudo e entidades da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos da população LGBT.
Durante meses, a direção da Escola realizou reuniões com a sociedade civil para a elaboração de temáticas que tratam de assuntos, como assistência social, educação, família, saúde, segurança e trabalho.
O evento, ainda, contou com palestras sobre “O campo jurídico e as políticas de gênero e sexualidade”, ministrada pelo professor e doutor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho; “IN(Visibilidade Travesti) Resistir ou Apagar”, pela professora Janaina Lima, militante travesti, pedagoga e assessora técnica da coordenadoria de políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo; e “Visibilidade, envelhecimento e condutas homossexuais no Pantanal – MS”, pelo professor e doutor Guilherme Rodrigues Passamani.
Faça download gratuito da cartilha aqui.
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