A Defensoria Pública de Batayporã, cidade distante 250 km da Capital, instaurou dois Procedimentos de Apuração Preliminar (PAP) para cobrar responsabilidade dos entes públicos em questões relacionadas à educação.
Os PAPs foram publicados nessa sexta-feira no Diário Oficial do Estado, p. 37. No primeiro, a Instituição apura a obrigação do Estado de MS e do Município de Taquarussu em assegurar a educação mediante a abertura de turmas regulares, no período noturno, para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.
Em outro, investiga a responsabilidade dos entes públicos em garantir aulas em período integral às crianças e adolescentes moradores da zona rural da região, a partir do fornecimento de transporte no período matutino.
O prazo para a conclusão dos procedimentos é de 45 dias.