Uma parceria firmada entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o Município de Corumbá deve dar celeridade nas internações compulsórias de dependentes químicos.
O encontro entre os Poderes de Justiça e Executivo é uma tentativa de tornar mais efetiva a interlocução dos atores processuais. A reunião realizada no Fórum de Corumbá, em 8 de março, contou com a presença do juiz titular da 1ª Vara Cível, Maurício Miglioranzi, a promotora titular da 7ª Promotoria de Justiça, Ludmila de Paula Castro Silva, o defensor público substituto Vagner Fabrício Vieira Flausino, bem como a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, coordenada pelo secretário Rogério Santos Leite.
Segundo o magistrado, que é também coordenador do Centro de Mediação da Comarca, a medida é um importante passo à redução da judicialização da temática que envolve a saúde mental no município, eminentemente com relação às demandas relativas à internação compulsória de pacientes que resistem ao tratamento da drogadição, uma realidade da Comarca.
“Infelizmente, quando o tratamento para dependência química não se mostra efetivo ao paciente junto aos CAPS, torna-se necessária a internação compulsória do paciente. Nesse sentido, a parceria é importante para articular as providências judicias e, inclusive, para a troca de informações entre os entes públicos, tornando, assim, mais efetiva quando necessária”.
Para o defensor público Vagner Flausino, a iniciativa é válida, pois permite que casos que demandem urgência possam ser resolvidos com mais agilidade. Vagner lembrou que a região de Corumbá e Ladário possui uma peculiaridade singular, por se tratar de região fronteiriça, avizinhando-se com algumas cidades da Bolívia, a exemplo de Puerto Quijarro, Puerto Suarez, dentre outras, e cuja região permite fácil acesso aos mais variados tipos de entorpecentes, devido à farta disponibilidade no país vizinho e do baixo custo, sendo alarmante o número de jovens e adultos usuários de drogas na região.
Na reunião também estiveram presentes o procurador do município de Corumbá, Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Daniele Buchala B. Rodrigues, e a gerente de Gestão Operacional da SMS de Corumbá, Tatiana Silva Santos Mattos.
A internação compulsória de pacientes é regulada pela Lei 10.216/01, sendo medida necessária quando o paciente não possui familiar que possa prestar anuência à internação psiquiátrica justificada por laudo médico circunstanciando fato recorrente em pacientes em situação de rua.
Fonte: TJMS