A Cadeia Pública de Pedro Gomes, município que fica a 260 quilômetros de Campo Grande, foi interditada pela Justiça depois que a Defensoria Pública ajuizou uma Ação apresentando laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que demonstraram precariedade na estrutura física, além de riscos de segurança.
A Ação proposta pelo defensor público substituto Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa aponta laudos do Corpo de Bombeiros Militar evidenciando as condições estruturais de degradação da carceragem, especialmente nas instalações elétricas, o que conduzem ao risco de incêndio e de fuga dos presos.
A documentação monstra ainda que a atual situação da Cadeia Pública coloca em perigo a integridade físico-psíquica dos policiais responsáveis pela custódia, dos presos e, por fim, da própria coletividade. Havia a recusa dos policiais civis em proporcionar, ao menos, o banho de sol aos presos alojados na carceragem, sob a alegação de risco pessoal e de desvio de função.
Diante das condições degradantes constatadas na Cadeia de Pedro Gomes, a Justiça deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determinou a interdição parcial da Cadeia Pública. Todos os presos já foram transferidos para outras unidades, salvo aqueles presos em flagrante até a apresentação em audiência de custódia e os adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional.
Entenda o caso
Em 2015, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) alegando haver riscos de desmoronamento e fuga, não só pela fragilidade das paredes, como também por causa da falta de pessoal (efetivo), apontou ainda vazamento de água existente na carceragem e problemas de infiltrações, que fizeram a conta de água chegar a R$ 4.500,00 por mês.
No dia 16 de setembro de 2015, três presos fugiram da Cadeia e em novembro, do mesmo ano, um investigador da Policia Civil morreu ao ir sozinho retirar da carceragem um preso. Naquele momento, o juiz de Direito indeferiu o pedido de interdição.
Este ano, a Defensoria Pública procurou o Corpo de Bombeiros Militar que fez vistoria na unidade e comprovou os riscos estruturais no prédio. A partir das constatações, o defensor público habilitou a Defensoria nos autos da Ação Civil Pública pedindo a interdição da Cadeia, que, desta vez, foi deferida.
(foto: ilustrativa)