Defensoria Pública quer saber se unidades de acolhimento de crianças e adolescentes são seguras

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar para verificar se as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes de Campo Grande preenchem os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

 

São quatro unidades na Capital, uma para adolescentes meninas, outra para adolescentes meninos, uma para crianças e um berçário. O defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, titular da 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, quer saber se nos locais há equipamentos de segurança, assim como a observância das normas do código de segurança incêndio, pânico e outros riscos.

 

 

O PAP foi proposto contra o Município e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A investigação segue até o dia 19 de abril. Confira a Portaria aqui, na página 107. 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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