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Processos digitais são liberados para consulta depois de pedido da Defensoria Pública
4/04/2012 | Natalia Rafael Yahn
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul participou de uma reunião sobre o acesso ao E-SAJ no Tribunal de Justiça (TJ-MS), na tarde dessa terça-feira (3), em Campo Grande.
 
O Defensor Público e Assessor Especial para Assuntos Institucionais, Cahuê Duarte e Urdiales e o diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, Antonio Cezar Signorelli Smania, participaram do encontro juntamente com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).
 
Desde quinta-feira, dia 29 de março, foi restringido o acesso a processos digitais e inteiro teor das decisões e despachos proferidos. Apenas os defensores públicos com a senha do processo ou com habilitação virtual puderam realizar as consultas.
 
Na reunião foi decidido que a partir de agora o cidadão comum volta a ter acesso a processos digitais que não são classificados como segredo de Justiça. Os processos estarão liberados para quem realizar cadastro no E-SAJ, portal de serviços do site do TJ-MS (http://www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000).
 
O representante da Defensoria Pública Cahuê Duarte e Urdiales, apresentou as dificuldades dos defensores públicos em acessar processos sob a responsabilidade da Instituição. Apenas na tarde dessa terça-feira (3) foram registradas seis reclamações de defensores que não conseguiram acesso aos processos.
 
O diretor de TI do Tribunal de Justiça, Alexandre Cammy, explicou que foi acolhido o pedido da Defensoria Pública e da OAB/MS de liberação do acesso às decisões e despacho de todos os processos, seja físico ou eletrônico. Segundo ele, os processos que não são segredo de Justiça, continuaram disponíveis para o público, mas será necessário fazer o cadastro.
 
Com informações e foto OAB-MS


 
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