Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) assinaram um termo de cooperação mútua para a execução do projeto Medida de Aprendizagem, que visa proporcionar novas oportunidades de emprego a jovens em situação de vulnerabilidade social ou risco social. A assinatura do termo de adesão aconteceu no dia 27 de março.
A parceria garante que empresas cumpram a legislação acerca da obrigatoriedade da contração e disponibilizem aprendizes à Defensoria Pública. Desta forma, o termo não implica compromissos financeiros à instituição e terá o prazo de cinco anos.
“O projeto é uma grande oportunidade ao contemplar jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade, além de outros adolescentes vulneráveis ou em risco social”, pontua o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini.
A gestora de projetos e convênios, defensora pública de 2ª Instância Renata Leal, destaca que “a princípio, 11 jovens prestarão atividades práticas nas dependências de unidades da Defensoria”, frisa.
Projeto Medida Aprendizagem
O projeto prevê a contratação dos jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional, com aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado, com exigência de matrícula e de frequência regular em escola.
Além da formação técnico-profissional, o projeto prevê registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.