Evento lotou auditório da ESDP.
O acordo de não persecução penal e as alterações processuais penais foram os principais temas debatidos durante o Workshop sobre o Pacote Anticrime, realizado nesta sexta-feira (14), pela Escola Superior da Defensoria Pública.
Pela manhã, o professor doutor Leonardo Schmitt de Bem, ministrou a palestra “Aspectos penais e de execução penal”, momento em que tratou principalmente do acordo de não persecução penal, tanto na teoria quanto na prática.
“Dentre as mudanças propostas pelo Pacote Anticrime está o chamado acordo de não persecução penal, que possibilita fazer acordos para que não seja ajuizada ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. É um momento de grande reflexão, revisão e principalmente adaptação considerando o volumoso atendimento da Defensoria quanto a população carcerária”, pontuou o palestrante.
Professor doutor, Leonardo Schmitt de Bem.
Na sequência, no período da tarde, o professor Tiago Bunning, tratou sobre os “Aspectos processuais penais” dando ênfase nas principais alterações processuais penais, além do juiz de garantias.
“As medidas cautelares por si só, sejam elas aquelas medidas diversas da prisão, como também a prisão preventiva, no meu ponto de vista são a parte mais importante das alterações do Código de Processo Penal. Elas buscam uma adequação com o sistema acusatório, também na mesma dinâmica do juiz de garantias, mas passando a prever prazo determinado para prisão preventiva, proibindo que o juiz decrete a prisão preventiva de ofício”, detalha o professor.
Professor Tiago Bunning.
Por fim, a diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino destacou que, o Worshop trouxe importantes informações sobre as novidades legislativas as defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, além da comunidade acadêmica.
“A temática é muito ampla e complexa, por isso outras demandas surgirão e com certeza a Escola Superior fornecerá outros workshops, cursos, palestras para que o serviço prestado a população seja sempre aprimorado”, afirma.
Diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino.
(Texto: Guilherme Henri)