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Observatório da Defensoria Pública

A Defensoria Pública é instituição permanente que tem por finalidade, por força da Constituição Federal, a defesa de direitos da população carente, de forma integral e gratuita, bem como a proteção e a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação de todas as formas de discriminação.

O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POR INTOLERÂNCIA da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Defensoria Pública da União em São Paulo, foi lançado para a coleta contínua de dados sobre a violência motivada por todas as formas de discriminação, com vistas a subsidiar a atuação em prol de políticas de prevenção e repressão desta forma de violência.

Apenas devem ser registrados casos ocorridos no Estado de Mato Grosso do Sul.

É garantido o sigilo das informações pessoais coletadas, sendo que os relatórios que o Observatório produzirá não especificarão estes dados.

A Defensoria Pública também prestará orientação jurídica às vítimas e acompanhamento dos casos mais graves, observados os critérios de atendimento da Instituição. Se você deseja atendimento, é muito importante indicar alguma forma de contato.

O formulário é destinado apenas às próprias vítimas de violência.

Se você foi vítima de algum tipo de violência em razão de discriminação no estado de Mato Grosso do Sul e deseja reportar o fato ao Observatório da Defensoria Pública, acesse o formulário no botão abaixo.

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