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Questões de Fazenda Pública

Criado: Segunda, 12 de Dezembro de 2016, 16h51

Retificação de registro

- RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e carteira de trabalho do interessado; - comprovante de residência; - certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais (a ser obtida na distribuição do fórum); - informar se tem irmãos (irmãs) – certidão de nascimento ou casamento; - informar se tem filhos...

  • publicado
  • 23/11/16
  • 13h31

Registro tardio

- certidão/declaração dos cartórios de registro civil (da cidade em que reside e da cidade em que nasceu) dando notícia da não existência do...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h31

Isenção tarifaria

- RG e CPF do (a) interessado; - fornecimento de laudo detalhado, informando a condição de saúde do paciente que identifique a enfermidade, com o respectivo CID, que...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h30

Mandado de segurança de concurso

- cópia dos documentos pessoais (RG, CPF); - comprovante de endereço; - publicação do edital de concurso; - publicação do indeferimento da...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h31

Anulatório de registro

- presença da mãe e pai biológico; - RG e CPF, título de eleitor do(a) requerente; - certidão de nascimento ou casamento; - certidão de...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h30
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