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Usucapião

- RG e CPF do interessado. Se for casado, RG e do CPF do cônjuge e da certidão de casamento. Se conviver em regime de união estável, RG e do CPF do(a) companheiro(a). Ambos têm de assinar declaração de hipossuficiência;

- contrato particular/recibo de compra do terreno, se for o caso;

- comprovantes de pagamento do IPTU (ou certidão de pagamento);

- comprovantes de pagamento de água e de energia elétrica (um antigo e outro recente de cada ano), se for o caso;

- comprovantes de pagamento (recibo/nota fiscal) de realização de benfeitorias no imóvel, se houver;

- planta de locação e memorial descritivo, com as confrontações e medidas do terreno (feito por engenheiro);

- fotografias do imóvel;

- nome completo e endereço por escrito de três testemunhas que saibam o tempo de ocupação (ou que seja cuidado) no imóvel, bem como o possuidor(es) anterior(es);

- comprovante de rendimento (renda).

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