Questões Cíveis
Usucapião
- RG e CPF do interessado. Se for casado, RG e do CPF do cônjuge e da certidão de casamento. Se conviver em regime de união estável, RG e do CPF do(a) companheiro(a). Ambos têm de assinar declaração de hipossuficiência; - contrato particular/recibo de compra do terreno, se for o caso; - comprovantes de pagamento do IPTU (ou certidão de...
- publicado
- 23/11/16
- 13h30
Rescisão contratual
- RG e CPF; - contrato(s); - carnês de pagamento ou recibo; - carteira de trabalho; - documentos que comprovem o motivo da rescisão (dispensa do trabalho, se o motivo for o...
- não publicado
- 23/11/16
- 13h29
Obrigação de fazer para transferência de imóveis
- RG e CPF; - contrato que foi feito à época da venda; - certidão de matrícula ou escritura pública ou formal de partilha do imóvel; - qualquer...
- não publicado
- 23/11/16
- 13h29
Reintegração de posse
- RG e CPF do interessado na ação; - certidão de matrícula ou escritura pública ou formal de partilha do imóvel a ser reintegrado; - fotos,...
- não publicado
- 23/11/16
- 13h29
Indenização por danos morais
- RG e CPF; - narrativa do ocorrido; - nome e endereço do ofensor; - boletim de ocorrência, se for o caso; - nome e endereço de pessoas que saibam do ocorrido; -...
- não publicado
- 23/11/16
- 13h28
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