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Questões Cíveis

Criado: Segunda, 12 de Dezembro de 2016, 16h50

Usucapião

- RG e CPF do interessado. Se for casado, RG e do CPF do cônjuge e da certidão de casamento. Se conviver em regime de união estável, RG e do CPF do(a) companheiro(a). Ambos têm de assinar declaração de hipossuficiência; - contrato particular/recibo de compra do terreno, se for o caso; - comprovantes de pagamento do IPTU (ou certidão de...

  • publicado
  • 23/11/16
  • 13h30

Rescisão contratual

- RG e CPF; - contrato(s); - carnês de pagamento ou recibo; - carteira de trabalho; - documentos que comprovem o motivo da rescisão (dispensa do trabalho, se o motivo for o...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h29

Obrigação de fazer para transferência de imóveis

- RG e CPF; - contrato que foi feito à época da venda; - certidão de matrícula ou escritura pública ou formal de partilha do imóvel; - qualquer...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h29

Reintegração de posse

- RG e CPF do interessado na ação; - certidão de matrícula ou escritura pública ou formal de partilha do imóvel a ser reintegrado; - fotos,...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h29

Indenização por danos morais

- RG e CPF; - narrativa do ocorrido; - nome e endereço do ofensor; - boletim de ocorrência, se for o caso; - nome e endereço de pessoas que saibam do ocorrido; -...

  • não publicado
  • 23/11/16
  • 13h28
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