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Guarda

- cópia da certidão de nascimento da criança;

- RG, CPF, título de eleitor da mãe e do pai, se conhecidos e cientes da guarda;

- cópia dos documentos pessoais de quem pretende a guarda da criança (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);

- se a mãe ou pai estiver de acordo, tem que comparecer para concordar com a transferência da guarda;

- nome e endereço completo por escrito de três testemunhas que saibam dos fatos e não sejam parentes;

- endereço completo e telefone dos pais da criança;

- declaração escolar frequentada pela criança, sendo o caso;

- cópia do relatório do Conselho Tutelar, se houver;

- comprovante de residência do(a) requerente;

- comprovante de rendimento (renda).

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