Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

NUPIIR

nupiir

         

             O NÚCLEO INSTITUCIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS E DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA (NUPIIR, órgão especializado para tratar de demandas das comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores, artesanais, varzeiros, pantaneiros e ribeirinhos, criado por meio da Resolução DPGE n. 157, de 19 de abril de 2018), foi instituído objetivando, entre outros, consolidar estratégias para promover a defesa dos direitos de povos tradicionais, reconhecendo como povos tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição”[1]; donde se pode afirmar que são povos tradicionais: quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras e coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, pescadores artesanais, ribeirinhos, varzeiros, caiçaras, sertanejos, pantaneiros, dentre outros.

 

             Ao NUPIIR cabe a tarefa, coletiva e/ou individualmente, de promover a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, varzeiros, pantaneiros e ribeirinhos e dos cidadãos de matriz africana, que tenham sofrido preconceitos, ameaça ou lesão a direito em virtude de sua etnia/raça e dos povos tradicionais, assim etnicamente considerados.

 

             Cabe ao NUPIIR a defesa e a proteção dos direitos humanos, atuando em caráter de cooperação com os demais Defensores Públicos com o propósito de uniformizar a atuação no âmbito das Defensorias Públicas e, para tanto, cabe-lhe compilar e sistematizar banco de peças processuais modelares adequadas à tutela dos direitos coletivos, disponibilizando seu acesso, preferencialmente, por meio eletrônico, a todos os integrantes da carreira.

 

             A coordenação do NUPIIR está localizada nas instalações da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que fica na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1519, Chácara Cachoeira - Campo Grande, MS. Telefone (67) 3317-2529 - nupiir@defensoria.ms.def.br.


[1] Art. 3º, I, do Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Fim do conteúdo da página
Início da navegação de rodapé

Onde você está?

Fim da navegação de rodapé