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PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco IV - CEP: 79031-310 – Campo Grande – MS.

Fones: (67) 3318-2500 / (67) 3318-2502 (Gabinete). 

Email:   subdefensoria@defensoria.ms.def.br

 

Atribuições da Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 17. Compete à Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado:

À Primeira Subdefensoria Pública-Geral, órgão da administração superior tem por competência auxiliar o Defensor Público-Geral nos assuntos institucionais, em especial, a coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado, além de exercer outras atribuições correlatas ou que lhe forem conferidas ou determinadas.

Parágrafo único.

O órgão será dirigido pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral, nomeado pelo Defensor Público-Geral dentre os Defensores Públicos estáveis da carreira e maiores de trinta e cinco anos, em efetivo exercício, que terá como substituto, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, o Segundo Subdefensor Público-Geral.  (redação dada pela LC nº 170, de 8 de janeiro de 2013).

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