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Defensoras públicas de MS tomam posse como membros do Conselho de Usuários de Telefonia Fixa e Móvel

 

posse

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul agora faz parte do Conselho de Usuários da TIM Região Centro-Oeste. As defensoras públicas Jane Inês Dietrich e Mariza Fátima Gonçalves tomaram posse do cargo na última reunião do Conselho, em Brasília, na semana passada.

 

Representando a Defensoria Pública de MS, Mariza Fátima Gonçalves é defensora pública lotada na 2ª Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Já a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensora pública Jane Inês Dietrich assumiu o cargo como representante dos usuários.

 

Entre as funções das defensoras no Conselho estão: apresentar sugestões para atuação eficiente do Conselho de Usuários e expor assuntos que julgar pertinentes; identificar e divulgar, junto às associações ou entidades de defesa dos interesses do consumidor, os temas a serem submetidos à apreciação do Conselho de Usuários; propor assuntos para inclusão na pauta de reuniões a partir dos principais motivos constantes no registro de reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações nos canais de relacionamento do Grupo TIM no Brasil, bem como em órgãos de defesa do consumidor.

 

Eleição CSDP dr. Mariza

Mariza Fátima Gonçalves defensora pública

2ª Defensoria Pública do Consumidor em Dourados

 

Jane

Jane Inês Dietrich defensora pública e coordenadora do

Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) 

 

Entenda o Conselho

 

Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 623, de outubro de 2013, o Conselho de Usuários de Telefonia tem por objetivo aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor.

 

A intenção é trazer maior participação social, por intermédio dos Conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo igualmente para a construção de uma sociedade interessada e participativa.

 

O Conselho é integrado por usuários e por associações de entidades de defesa do consumidor, de caráter consultivo, voltado para a orientação, análise e avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento da Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

 

O Conselho de Usuários é composto por até doze membros, sendo suas vagas proporcionalmente preenchidas da seguinte maneira: 6 usuários de serviços de telecomunicações e 6 entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas.

 

Cabe aos membros do Conselho participar das reuniões, atendendo à convocação do Presidente, bem como discutir e votar as matérias submetidas à análise; apresentar sugestões para a atuação eficiente do Conselho e expor assuntos que julgarem pertinentes; identificar e divulgar, junto às associações ou entidades de defesa do consumidor os temas a serem submetidos à apreciação do Conselho; levar ao conhecimento do Conselho de Usuários recomendações e notícias a ele atinentes; e propor assuntos para inclusão na pauta de reuniões do Conselho de Usuários a partir dos principais motivos constantes no registro de reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações nos canais de relacionamento do Grupo, bem como em órgãos de defesa do consumidor.

 

Dados da Defensoria

 

Em 2016, a Defensoria Pública de Dourados atendeu 1.829 consumidores que tiveram de requerer orientação jurídica. Foram 1015 retornos e 814 casos novos. A Defensoria realizou 331 procedimentos administrados através de ofícios e apenas 106 processos ajuizados, o que representou uma redução de 50% em comparação ao ano de 2015.

 

 

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