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Defensoria e prefeitura de Campo Grande assinam termo de cooperação para Programa Viver Bem Morena

Marquinhos e Dra Patricia assinatura termo

Prefeito Marquinhos Trad e defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira durante assinatura de termo.


Texto: Carla Gavilan Carvalho


A Defensoria Pública de MS renovou o Termo de Cooperação Mútua com a prefeitura de Campo Grande para continuar a participar do Programa Viver Bem Morena, que visa a regularização de titularidade de imóveis da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), para que seja promovida a verdadeira função social da propriedade.

Conforme a Lei Complementar Municipal 301/2017, a Defensoria Pública atua na promoção da defesa do interesse da pessoa hipossuficiente que precisa regularizar o imóvel que ocupa com o fim de moradia, mas que não possui documentação suficiente para realizar a regularização diretamente na Agência Municipal de Habitação.

A assinatura aconteceu nessa quarta-feira (11), no gabinete do prefeito Marquinhos Trad, onde a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, acompanhada do assessor para assuntos institucionais, Pedro Paulo Gasparini, pontuou a importância da Defensoria continuar no programa.

Dr Pedro Dra Patricia Marquinhos assinatura termo

Assessor para assuntos institucionais, defensor público Pedro Paulo Gasparini, prefeito, defensora pública-geral e representantes do município.


“A pandemia da covid-19 está controlada, mas as consequências econômicas ainda são graves para a grande maioria da população, em especial as assistidas e assistidos da Defensoria Pública, que perderam emprego e não conseguiram uma recolocação no mercado de trabalho, ou perderam um ente que era responsável economicamente pela família, ou que enfrentam muita dificuldade com o orçamento. Estes e muitos outros exemplos chegam até nós, nas nossas unidades de atendimento e via plataforma digital, diariamente. Esperamos, por meio da nossa participação nesse programa, contribuir com a prefeitura e moradores encontrando alternativas extrajudiciais para a regularização da titularidade dos imóveis”, afirmou.

Para o prefeito Marquinhos Trad, “o Termo de Cooperação Mútua é mais uma importante parceria, entre a Prefeitura da Capital e a Defensoria, que oferecerá segurança jurídica às famílias na posse de suas moradias”, disse no encontro.



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