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Superendividamento é tema de debate em evento da ESDP

Palestra debate superendividamento

Evento foi realizado de maneira híbrida.


Texto: Guilherme Henri

Aspectos gerais e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento foi tema de debate em evento realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP).

Com a coordenação pedagógica da diretora da ESDP, defensora pública Claudia Bossay Assumpção Fassa, o encontro contou com a palestra do defensor público Homero Lupo Medeiros e discussão da temática feita pelo juiz de direito e professor Alessandro Carlo Melisso Rodrigues; e participação do promotor de Justiça Luís Eduardo Lemos; do procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia; e do superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão.

“A economia do país está fragilizada e inúmeras pessoas continuam sem emprego devido à pandemia. A discussão da temática nunca foi tão pertinente considerando que, de posse deste conhecimento, as famílias fiquem menos expostas principalmente a práticas abusivas”, destacou a diretora da ESDP na abertura.

Dra Claudia evento superendividamento

Diretora da ESDP, defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa.

Palestra

Um dos principais pontos da palestra ministrada pelo defensor público, Homero Lupo Medeiros, foi a nova lei do superenvidamento.

“A normativa veio atualizar o Código de Defesa do Consumidor em dois eixos temáticos: educação financeira e ambiental dos consumidores e prevenção e tratamento do superendividamento. É uma virada de interpretação do CDC e dos contratos, com força para uma superação de precedentes do STJ”, afirmou o defensor. (Assista aqui na íntegra a palestra)

Debates

Em suas considerações, o juiz de direito e professor Alessandro Carlo Melisso Rodrigues disse que “na nova lei do superendividamento as questões relacionadas ao direito material, a parte da prevenção e tratamento foi muito bem. Ela [a lei] tratou de forma específica vários pontos que, com certeza, tem o potencial de transformar essa questão de proteção do vulnerável superendividado. Contudo, em relação à parte processual, esse ‘elogio’ ao direito material não se estende”.

Juiz evento superendividamento

Juiz de Direito, Alessandro Carlo Melisso Rodrigues.

Na sequência, o promotor de Justiça Luís Eduardo Lemos questionou “quem vai acolher esse hipossuficiente superendividado? Porque não é uma questão meramente jurídica e processual, estamos falando de um trabalhador com rendimento mínimo por mês, mas que está superendividado”.


Promotor evento superendividamento

Promotor de Justiça, Luís Eduardo Lemos.

Em resposta, o superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão, afirmou que “o Procon quer e assumirá essa responsabilidade, mas teremos que tratar em várias mãos e apoios”.


Procon evento superendividamento

Superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão.

Por fim, o procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia, pontuou que “na nova lei, o princípio da educação financeira é colocado como fundamental. Mas, neste princípio a lei coloca também as instituições, e não somente o Estado, como também obrigatoriamente responsáveis por fazerem esse trabalho de educação financeira”.



Procurador evento superendividamento

Procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia.

Assista o evento na íntegra aqui



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