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ESDP: Seminário nacional debate papel da Defensoria na moradia, posse e vulnerabilidade

Os temas moradia, posse e vulnerabilidade foram destaque durante o segundo dia do IV Seminário Nacional de Direito à Moradia em Campo Grande. O evento foi realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior, nos dias 4 e 5.

 

Em sua primeira fase, na sexta-feira (5), os trabalhos da mesa foram presididos pelo defensor público Homero Lupo Medeiros, lotado na 7ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais.

 

“Nosso objetivo é encontrar e debater os pontos positivos da legislação, com relação em garantir moradia com dignidade à população”, enfatizou.

 

Capa

Primeira mesa temática mediada pelo defensor público Homero Lupo Medeiros 

 

Em seguida, a defensora pública do Rio de Janeiro (RJ) e mestre em Direitos Humanos e Liberdades Públicas, Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha, apresentou palestra sobre “A Defensoria Pública e sua Atuação para a Efetivação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)”.

 

palestrante 1

Defensora pública Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha

 

“Precisamos entender que nem sempre construir casas é a solução para acabar com o déficit habitacional do país, estado ou cidade em questão. A regularização fundiária é a saída mais barata e para que ocorra precisamos tirar o melhor proveito da lei. Porém, o primeiro passo é conhecer o território, estudá-lo para aí sim defendê-lo”, afirma.

 

A questão foi complementada pelo defensor público de São Paulo (SP), Alan Ramalho Ferreira, que em sua fala destacou que a grande questão e também papel dos defensores é extrair da lei as obrigações do Poder Público quanto a garantir moradia digna à população.

 

“A informalidade urbana não existe apenas em favelas. Ela pode ser encontrada em bairros de baixo, médio e alto padrão nas cidades. Precisamos pensar que o direito urbanístico atua como um grande freio da violência, inclusive”, aponta o defensor.

 

palestrante 2

Defensor público Alan Ramalho Ferreira 

 

Em um segundo momento do seminário, a mesa foi presidida pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), a defensora pública de segunda instância Neyla Ferreira Mendes.

 

“Agradeço a presença de todos, inclusive dos defensores e defensoras públicas que vieram de longe para tratar de assuntos extremamente importantes”, disse.

 

Mesa 2

Segunda mesa temática mediada pela defensora pública de segunda instância Neyla Ferreira Mendes

 

Na sequência, o defensor público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, trouxe à mesa a palestra “A Defensoria e sua atuação junto aos Litígios Possessórios”. Em resumo, o defensor tratou sobre o termo “custo vulnerabilis”, que em trabalhos publicados defende como “um marco didático para representar a Defensoria Pública”.

 

“Órgãos administrativos, o Tribunal de Contas da União e até ministros já reconhecem a terminologia atrelada a função da Defensoria. Não vejo outra identidade para a Defensoria do que essa, estar ao lado do vulnerável. Inclusive, gosto de pensar que o papel da Defensoria é representar o próprio Cristo já crucificado”, enfatizou.

 

Palestrante 3

Defensor público Maurílio Casas Maia

 

Após a palestra, foi a vez do desembargador de MS e doutor em Direito Processual Civil, Vilson Bertelli, que discorreu sobre os “Aspectos Procedimentais do Litígio Possessório Coletivo”.

 

“Eu fico feliz em ver a Defensoria avançar cientificamente. É importante entendermos a participação da Defensoria no sentido coletivo. Para isso, não podemos desprezar a exploração da terra, diretamente ligada ao sentido deste seminário que é tratar sobre o direito à moradia. Falar sobre posse é um debate ideológico forte e precisamos compreendê-lo para saber se podemos invocar o aspecto social desta posse”, pontua.

  

Após a explanação dos palestrantes, foi aberto aos participantes que fizessem perguntas gerando debate para a construção de novas pautas e consequentemente ações em outro momento.

 

Palestrante 4

Desembargador Vilson Bertelli

 

Por fim, a última mesa temática foi presidida pela coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que destacou o trabalho da juventude em gerar debate sobre a temática moradia.

 

“Estes jovens brilhantes contribuem para oxigenar o debate e também construir um novo olhar, um que seja mais rigoroso”, disse.

 

Mesa 3

Terceira mesa temática mediada pela coordenadora do NAE, a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz

 

Em seguida, a defensora passou a palavra para o defensor público do Espírito Santo, Vinícius Lâmego de Paula, que ministrou palestra sobre os “Movimentos Sociais de Moradia e Direito e a atuação da Defensoria Pública”.

 

De modo simples, o defensor apresentou uma linha cronológica sobre os movimentos sociais e como contribuíram para a transformação do Direito.  “Apesar das limitações da própria lei e dos retrocessos que temos vivido, temos também coisas boas, novos movimentos surgindo, que assim como no passado tenho certeza que vão contribuir para mais mudanças”, frisou.

 

Palestrante 5

Defensor público Vinícius Lâmego de Paula

 

A fala do defensor foi parabenizada pela última palestrante, coordenadora Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Edymar Fernandes Cintra, que tratou sobre o “Panorama Atual da Moradia Social em MS”.

 

“Reivindico aqui e vou levar para todos os órgãos e colocar na boca do povo: queremos um núcleo de moradia social e habitação. Nosso problema historicamente é chão, é terra”, finalizou.

 

Próxima edição - O V Seminário Nacional do Direito à Moradia do Condege, em 2020, será realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco.

 

Palestrante 6

Palestrante Edymar Fernandes Cintra

 

 

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