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Defensoria Pública de MS e município de Campo Grande assinam termo de cooperação para diminuir judicialização na saúde

 

Reunião termo

Reunião foi realizada na Defensoria Pública Geral em Campo Grande.

 

O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, assinou na manhã dessa segunda-feira (28) um termo de cooperação mútua com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).


O objetivo é encontrar, sempre que possível, soluções administrativas, rápidas e eficazes para os casos de saúde que chegam até a Defensoria, diminuindo assim o ajuizamento de ações.


O termo renova a atuação de dois servidores municipais na unidade de atendimento voltado à saúde da Defensoria Pública, que já existia desde 2014, com a novidade, agora, da implantação da CatJus - Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde, setor criado pelo município para receber, desses servidores, os casos demandados.


“Será um aperfeiçoamento de uma parceria que a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande já realizou, há algum tempo, com a expectativa de melhorias a partir dessa central específica de encaminhamento dos nossos casos. É uma cooperação importante para a Defensoria, que passa a responder de forma célere aos assistidos, e também ao município, que pode utilizá-la como um indicador para a elaboração de políticas públicas e ações futuras. Nós acreditamos no trabalho integrado, na soma de esforços para atender integralmente o assistido”, destacou o defensor-geral, ao se referir sobre a quantidade de atendimentos e os tipos de solicitações.


Ao falar da importância do termo, o secretário municipal de saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, ressaltou alguns investimentos realizados pelo município.


“Neste ano (2019) já foram consumidos mais de R$17 milhões com demandas judiciais. Nós temos que atender mais de 1 milhão de habitantes investindo menos do que nós gastamos com a judicialização. Assim, sem dúvida, essa parceria nos auxiliará em diferentes aspectos”, disse.


Participaram da assinatura a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Pedro Paulo Gasparini; e o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, Pessoas com Deficiências e Idosos, defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana.


Na prática

Conforme acordado, o termo de cooperação terá vigência inicial de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes.
“Na prática, o encaminhamento começa com o defensor público que envia uma ficha de atendimento detalhado do assistido junto com um relatório contendo documentos e laudos aos servidores municipais e, estes, remetem à Sesau. Importante pontuar que esses dois servidores – um enfermeiro e outro administrativo - possuem conhecimento em saúde pública e, principalmente, sobre os procedimentos administrativos da Sesau”, afirma o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, Pessoas com Deficiências e Idosos Hiram Nascimento Cabrita de Santana.

 

Prazos

O termo define, ainda, os seguintes prazos de resposta da Sesau para a Defensoria Pública de MS:


• Até 24h para emitir um parecer sobre pedidos para leitos de internação,
• Até 5 (cinco) dias úteis para requerimentos de fraldas e dietas,
• Até 15 (quinze) dias úteis para requerimentos de medicamentos não incorporados à Rename ou Remune; e
• Até 30 (trinta) dias úteis para requerimento de cirurgias, exames, consultas, atendimento domiciliar e outros procedimentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de demais hipóteses que necessitem de parecer técnico.

 

(Texto: Guilherme Henri)

 

 

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